quinta-feira, 12 de setembro de 2013

PNPIC: Adriana Passos Oliveira, farmacêutica e professora adjunta da Universidade Estadual da Zona Oeste (UEZO), fala sobre a experiência com as PICs em Volta Redonda (RJ).

De que forma a Política Nacional de Práticas Integrativas está sendo posta em prática no país? Para traçar um panorama do que tem sido feito em diferentes municípios, o Ecomedicina propôs algumas questões aos participantes do grupo de discussão gestaopic@googlegroups.com, criado há dois anos para trocar experiências e fortalecer as PICs. Todas as respostas serão publicadas aqui na seção Testemunho.
Confira, agora, as respostas dadas por Adriana Passos Oliveira, farmacêutica e professora adjunta da Universidade Estadual da Zona Oeste (UEZO), que atua como coordenadora de um projeto sobre Práticas Integrativas e Complementares (PICs) no Sistema Único de Saúde (SUS), sobre a experiência com as PICs em Volta Redonda, no Rio de Janeiro.
Fale um pouco sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas em sua cidade/estado. Como surgiu a ideia de implementá-la, como está sendo praticada e como foi o processo de desenvolvimento, de como começou até agora?
Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro apresenta poucos municípios com ações de PICs implantadas. O município de Volta Redonda se tornou referência no estado ao implantar as PICs como lei municipal, além de outras ações consolidadas.
Considerando que a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) foi publicada em 2006, como avalia a evolução neste período?
A evolução da PNPIC é ainda pequena no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito das Plantas Medicinais e Fitoterapia, pois poucos municípios apresentam ações implantadas.
Em sua opinião, quais são os aspectos que concorrem para favorecer e para limitar a implantação de Políticas de Práticas Integrativas nos estados e municípios?
Os principais fatores que favorecem a PNPIC são: a implantação da PNPIC como lei muinicipal nas cidades, nova regulamentação para o setor, implantação de disciplinas da área na grade curricular dos cursos na área de saúde. Em relação às limitações, podemos citar: a falta de profissional qualificado, a falta de apoio político, a escassez de recursos financeiros e outros.
Considerando a sua área de atuação, quais são os aspectos que favorecem e os aspectos que limitam a implementação da PNPIC?
Os principais aspectos que favoreceram a implantação da PNPIC foram: a publicação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, em 2006; a publicação da primeira edição do Formulário Nacional de Fitoterápicos, que é um tipo de guia para a manipulação de medicamentos fitoterápicos; e a publicação da RDC 18 de 2013 que dispõe sobre as boas práticas de processamento e armazenamento de plantas medicinais, preparação e dispensação de produtos magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos em farmácias vivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto às limitações, podem ser citadas a falta de recursos financeiros e a falta de capcitação de profissionais.
Enumere quais foram os avanços que a PNPIC propiciou na sua área de atuação.
A inserção de 12 fitoterápicos na RENAME e o apoio financeiro pelo Ministério da Saúde-MS, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Conselho Nacional de pesquisa – CNPq através da chamada para projetos de pesquisa que envolvam a PICS no SUS.
Especificamente na sua prática, o que foi que mudou nestes seis anos?
A regulamentação, em especial do setor de Fitoteráicpos, tem mudado bastante nos últimos anos, na qual, vários marcos regulatórios foram publicados. Embora o serviço público de saúde ainda não acompanhe a evolução da legislação, a tendência é que o setor desenvolva novas iniciativas que visam à promoção da saúde à população.
A PNPIC é anterior ao governo da presidente Dilma. No seu ponto de vista houve alguma alteração nesta transição? Quais as diferenças que observou?
O atual governo proporcionou a publicação de algumas novas legislações, considerando os fitoterápicos e também alguns editais de fomento que englobam as PICs.
Você gostaria de fazer mais algum comentário, observação ou colocação?
A PNPIC é uma proposta inovadora que respeita práticas de saúde não convencionais e traz uma concepção ampliada do processo saúde-doença que, aliada à elaboração da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos com diretrizes e ações para toda a cadeia produtiva, podem fortalecer as ações/serviços com plantas medicinais e fitoterapia. Apesar da inserção dos 12 fitoterápicos na RENAME, falta aos prescritores conhecimentos na área de fitoterápicos, e também a não inclusão dos Fitoterápicos na lista de compras do SUS, torna o medicamento industrializado muito caro para o serviço público. Além disso, a falta de investimentos em pesquisas que priorizem o desenvolvimento e inovação de produtos fitoterápicos, priorizando espécies da flora brasileira, é um dos principais fatores limitantes para a consolidação do programa.

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