sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Publicado Edital de Fortalecimento dos Serviços de PICs no SUS

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Tiago Pires de Campos
Prezados é com grande alegria que a Coordenação Geral de Áreas Técnicas do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde anuncia a publicação do Edital de Chamamento Público para Fortalecimento de Serviços de Práticas Integrativas e Complementares no SUS.

O Ministério da Saúde convida as Secretarias de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, interessadas em apresentar propostas com vistas à seleção de projetos de Fortalecimento de Serviço(s) de Práticas Integrativas e Complementares (PICs), em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS. (PNPIC), aprovada por meio da Portaria nº 971/GM/MS, de 3 de maio de 2006, e considerando o disposto no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, seguindo o planejamento da saúde, as Regiões de Saúde e as Redes de Atenção à Saúde, na forma disciplinada por este Edital no período de 30 (trinta) dias a partir de sua publicação.
Área Técnica de Práticas Integrativas e Complementares
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Anvisa iniciará discussões para flexibilizar exigências de testes em medicamentos à base de plantas medicinais; objetivo é facilitar o registro

Com funções de expectorante, anti-inflamatório, diurético e tantas outras, os fitoterápicos têm princípios ativos derivados exclusivamente de plantas medicinais 
Plantas medicinais como tamchagem, chapéu-de-couro, laranja-amarga, erva-de-bugre, macela e chambá, transformadas em medicamentos fitoterápicos, devem ganhar novas regras de comercialização para ter mais espaço nas prateleiras, conforme reportagem publicada hoje (4 de março) no jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a matéria, a Anvisa discutirá nesta semana a flexibilização da regra em vigor e ainda a criação de uma nova categoria de medicamentos: a do "produto tradicional fitoterápico". O assunto também deverá passar por consulta pública.
Com funções de expectorante, anti-inflamatório, diurético e tantas outras, os fitoterápicos têm princípios ativos derivados exclusivamente de plantas medicinais. Nos medicamentos "comuns", em geral pode haver também componentes sintéticos e biológicos.
Nos últimos anos, houve queda no número de fabricantes dessas substâncias - de 119 em 2008 para 78 em 2011- e no total de produtos no mercado - de 512 em 2008 para 384 três anos depois.
A diminuição vem acontecendo porque muitos dos medicamentos conseguiram seus registros em uma época em que não eram necessários estudos de comprovação. Quando esses registros expiram, os fabricantes acabam não conseguindo renová-los, e o remédio sai do mercado.
Foi o caso da funchicórea, usado há mais de 70 anos para cólicas em bebês há 72 anos, cujo registro foi cancelado pela Anvisa em 2012. Hoje, muitos fitoterápicos tradicionais, como o baseado na erva-de-bugre, entram na classe dos medicamentos.
Isso significa que essas drogas só têm sua comercialização autorizada após a apresentação de estudos clínicos e de dados científicos que comprovem a sua eficácia e segurança.
Flexibilização
A ideia da Anvisa é flexibilizar essa cobrança e liberar produtos que comprovem a segurança pelo uso tradicional registrado em artigos e livros, desde que os fabricantes cumpram as regras de higiene atualmente exigidas.
Seguindo regras adotadas por outros países, como a Alemanha, a medida deve ter mais impacto em produtos para sintomas de baixa gravidade, como cólicas e prisão de ventre.
Apesar da queda nos registros, o setor vê aquecimento no mercado nos últimos anos no país, chegando a valores próximos de U$ 550 milhões em 2010.
As regras para registro e as exigências de produção para a nova categoria ainda não foram definidas. Já existe, porém, uma lista de substâncias preparada pela Anvisa que servirá de referência o "formulário de Fitoterápicos, Farmacopeia Brasileira".
A proposta é que substâncias que estão na lista não precisem comprovar a existência do uso tradicional.
E as que estão fora dela - caso dos componentes da funchicórea, hoje vetada - tenham que fazer a comprovação para serem liberadas.

Assessoria de Comunicação CRF-SP